Modelo de proposta para licitação e dispensa: como fazer

Atualizado em novembro de 2026.

A proposta é o documento em que a sua empresa diz ao governo o que vai entregar e por quanto. Também é chamada de proposta comercial ou proposta de preço. Este guia mostra o que ela precisa ter, como calcular o preço para licitação e traz um modelo de proposta de licitação para copiar, que também serve para dispensa. As regras gerais estão na Lei 14.133/2021. Se o edital tiver um modelo próprio no anexo, use o dele.

O que é a proposta e onde ela é enviada

As licitações são feitas de preferência pela internet (Lei 14.133, art. 17, § 2º). No pregão eletrônico, em geral você preenche a proposta no próprio sistema de compras: descrição do item, marca, modelo e preço. Depois vem a disputa de lances. Quando a disputa termina, é comum o edital pedir ao primeiro colocado a proposta escrita, ajustada ao último preço que ele ofereceu, dentro de um prazo curto. É para esse momento que o modelo abaixo serve.

O edital diz em qual sistema a compra acontece e como enviar. Veja os principais em portais de licitação.

O que a proposta precisa ter

• Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e nome de quem representa a empresa.
• Identificação da compra: nome do órgão, número do pregão ou da dispensa e número do processo.
• Objeto igual ao do edital: copie a descrição do item do edital. Proposta que não obedece às especificações técnicas do edital é desclassificada (art. 59, II).
• Marca e modelo, quando o edital pedir.
• Unidade e quantidade, como estão no edital.
• Preço unitário e preço total, em reais (art. 12, II). Confira a conta: unitário vezes quantidade tem de dar o total.
• Validade da proposta: é o prazo em que você fica obrigado a manter o preço. A Lei 14.133 não fixa um número de dias. Quem fixa é o edital (art. 90, § 3º). Passado esse prazo sem que o órgão chame para contratar, a empresa fica liberada do compromisso.
• Prazo e local de entrega, conforme o edital.
• Declarações: o edital deve exigir declaração de que a proposta cobre todos os custos com direitos trabalhistas, sob pena de desclassificação (art. 63, § 1º). Outras declarações variam.
• Data e assinatura do representante.

Como calcular o preço para licitação

O governo paga o preço da proposta, e só ele. Tudo o que você gastar para entregar tem de estar dentro. Some, por unidade:

• Custo: quanto você paga pelo produto, ou o custo de material e de horas de trabalho do serviço.
• Frete e entrega: até o local indicado no edital, que pode ser em outra cidade.
• Impostos: os tributos que a sua empresa paga sobre a venda. Pergunte ao seu contador qual é o percentual no seu caso.
• Despesas do negócio: parte do aluguel, da energia, do contador, das taxas.
• Prazo de pagamento: o pagamento vem depois da entrega e da conferência. Veja o prazo no edital e calcule se o seu caixa aguenta.
• Margem: o seu lucro.

Desse cálculo saem dois números. O primeiro é o preço inicial da proposta. O segundo é o seu preço mínimo: custo, frete, impostos, despesas e a menor margem que você aceita. Anote o mínimo antes da disputa e não desça abaixo dele.

Olhe também para cima. A proposta que permanecer acima do orçamento estimado pelo órgão é desclassificada (art. 59, III). Quando o edital divulga o valor estimado, use esse valor como teto.

Cuidado com o preço inexequível

Preço inexequível é o preço tão baixo que não dá para cumprir o contrato. O art. 59 da Lei 14.133 manda desclassificar a proposta com preço inexequível (inciso III) e a que não tiver sua viabilidade demonstrada quando o órgão exigir (inciso IV). O órgão pode fazer uma verificação (diligência) ou pedir que você prove que consegue entregar por aquele valor (art. 59, § 2º). Guarde a sua planilha de custos e os orçamentos de fornecedores.

Para obras e serviços de engenharia, a lei traz um número: é considerada inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado pelo órgão (art. 59, § 4º). Para compras e serviços comuns, a lei não fixa percentual. O edital pode trazer o critério, então confira.

Modelo de proposta de licitação para copiar

Troque o que está entre colchetes pelos seus dados. Repita o bloco de item quantas vezes precisar.

No ClienteGov, o plano Vendedor gera um rascunho de proposta a partir do edital, para você revisar e completar. Veja em planos.

Modelo de proposta para dispensa de licitação: o que muda

Na dispensa de pequeno valor, o órgão compra sem a disputa completa. A lei diz que essas compras serão, de preferência, precedidas de um aviso em site oficial, por no mínimo 3 dias úteis, para receber propostas de interessados, e que deve ser escolhida a proposta mais vantajosa (Lei 14.133, art. 75, § 3º).

• O prazo é curto. Deixe o modelo preenchido com os dados da empresa para ganhar tempo.
• O envio pode ser por sistema eletrônico ou por outro meio indicado no aviso. Siga o que o aviso disser.
• O conteúdo é o mesmo do modelo acima, com o número da dispensa.
• Pode não haver rodada de lances. Mande o seu melhor preço possível, sem passar do seu mínimo.
• O órgão precisa justificar o preço que vai pagar (art. 72, VII). Preço fora do mercado, para cima ou para baixo, chama atenção.

Veja as compras sem licitação abertas agora e os limites em valor da dispensa de licitação.

Erros comuns que desclassificam

O art. 59 da Lei 14.133 lista os motivos de desclassificação. No dia a dia, eles aparecem assim:

• Oferecer produto diferente do descrito no edital, ou com especificação inferior.
• Não informar marca e modelo quando o edital exige.
• Preço baixo demais, sem conseguir provar que dá para cumprir.
• Deixar de fora a declaração sobre custos trabalhistas.
• Erro de conta entre preço unitário e total.
• Perder o prazo de envio da proposta ajustada.

Nem todo erro elimina. Falha apenas formal, que não atrapalha entender a proposta, não deve tirar a empresa da disputa (art. 12, III), e a desclassificação por descumprir o edital vale para o defeito que não tem conserto (art. 59, I e V). Mesmo assim, revise antes de enviar.

Perguntas frequentes

Qual é a validade da proposta de licitação? A que o edital indicar. A Lei 14.133 não fixa um número de dias.

Posso mudar o preço depois de enviar? Na disputa de lances, você pode baixar. Depois de encerrada, o preço vale pelo prazo de validade da proposta.

MEI pode usar este modelo de proposta comercial? Sim. Veja também MEI pode participar de licitação.

Preciso mandar os documentos junto com a proposta? Depende do edital. Pela regra geral da lei, os documentos de habilitação são pedidos só de quem venceu (art. 63, II). Veja a lista em certidões e documentos para licitação.

Ver compras abertas perto de mim

Veja também: certidões e documentos para licitação, atestado de capacidade técnica e como vender para a prefeitura pela primeira vez.