Município de Itaipulândia, Unidade administrativa, Itaipulândia (PR)

Concessão de direitos reais de uso de imóvel público com dois pisos situado na orla da praia, de aproximadamente 200 m² cada, localizado na Rua Juriti, Balneário Jacutinga, Itaipulândia – PR, destinado à instalação de restaurante, lanchonete ou atividades congêneres, com possibilidade de exploração

Publicado em 17/11/2025.

Itens

• Concessão de uso onerosa, com base na Lei Municipal n° 1.871/2020, alterada pela Lei n° 1.901/2021, de imóvel público com dois pisos situado na orla da praia, c