Município de Entre Rios do Oeste, Gabinete do Secretário, Entre Rios do Oeste (PR)

Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Fe

Publicado em 27/05/2026.

Itens

• Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com SUAS benfeitorias e rede dutoviária, destinado à expl