Município de Brasilandia do Sul, Unidade administrativa, Brasilândia do Sul (PR)

Contratação de empresa para prestação de serviços, requerimento de registro de extração e requerimento de licença ambiental simplificada para licenciamento de cascalheira, nos termos da lei municipal nº 879/2026

Publicado em 04/08/2026.

Itens

• Registro de Extração - Requerimento de Registro de Extração junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), incluso todos os documentos necessários como memoriais
• Licenciamento Ambiental Simplificado para exploração de cascalho com registro de extração – LAS Pequenas Cascalheiras (IN IAT 43/25)