Município de Fazenda Rio Grande, Prefeitura Municipal Fazenda Rio Grande - PR, Fazenda Rio Grande (PR)

Aquisição de Kit Natalidade, visando atender a Lei Municipal 971 de 08/07/2013 – que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais como direito garantido, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

Publicado em 15/05/2026.

Itens

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