Estabelecer cooperação institucional para desenvolvimento de projetos, intercâmbio de informações, compartilhamento de boas práticas, racionalização de procedimentos, aperfeiçoamento da gestão processual, recuperação de créditos, autocomposição e demais iniciativas de interesse comum.

Publicado em 23/10/2026.

Valor

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Compra encerrada

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Modalidade

Inexigibilidade

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