Tribunal Regional Federal da 4 Região, Tribunal Regional Federal da 4A.Região/rs, Porto Alegre (RS)
O estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica, operacional e informacional entre os convenentes, com vistas à gestão integrada do regime especial de pagamento de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025
Publicado em 30/07/2026.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.