Tribunal Regional Federal da 4 Região, Tribunal Regional Federal da 4A.Região/rs, Porto Alegre (RS)
Disciplinar, de forma padronizada e articulada, o procedimento de acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e familiar que busquem atendimento junto à Ouvidoria do TRF4.
Publicado em 22/07/2026.
Valor
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Compra encerrada
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Modalidade
Inexigibilidade
Itens
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