Tribunal Regional Federal da 4 Região, Tribunal Regional Federal da 4A.Região/rs, Porto Alegre (RS)
A conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regê
Publicado em 16/06/2026.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa
Itens
- Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.