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Tribunal Regional Federal da 4 Região, Tribunal Regional Federal da 4A.Região/rs, Porto Alegre (RS)

Adoção de estratégias e fluxos para a retirada do sobrestamento de recursos excepcionais da União, suspensos em razão dos Temas 6 e 1234 STF, no âmbito do TRF4.

Publicado em 22/05/2026.

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