Município de Guabiju, Guabiju (RS)

Regularizar situação de bem pertencente ao município através da concessão de uso para exploração de atividade industrial, dando destinação adequada para cumprimento da função social e econômica (geração de emprego e renda), conforme estabelecido no art. 3º da lei municipal nº 566/1999. A concessão s

Publicado em 24/03/2026.

Itens

• CONCESSÃO DE BEM - CONCESSÃO DE USO de bem pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, assim descrito: um terreno de 800,00m² localizado

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