Município de Guabiju, Guabiju (RS)

Realizar concessão de uso de bem pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, dando destinação adequada para cumprimento da função social e econômica (geração de emprego e renda), conforme estabelecido no art. 3º da lei municipal nº 566/1999. A concessão será com encargos, port

Publicado em 09/03/2026.

Itens

• CONCESSÃO DE BEM - pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, assim descrito: um terreno de 1.200,00m² localizado no distrito industrial