Município de Luiz Alves, Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, Luiz Alves (SC)

Comtratação para prestação de serviços de apoio administrativo nos procedimentos de regularização fundiária urbana pela lei federal n.° 13.465/2017, com elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento de reurb junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise d

Publicado em 12/03/2026.

Itens

• Prestação de serviços de apoio administrativo aos serviços de desapropriação, elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento de escritur
• Prestação de serviços de apoio administrativo nos procedimentos de regularização fundiária urbana pela lei federal n.° 13.465/2017, com elaboração dos modelos d

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