Município de Paraíso, Prefeitura Municipal de Paraíso, Paraíso (SC)

Contratação de empresa para elaboração de estudo técnico socioambiental (ETSA) para o município de paraiso, com base na lei nº 12.651/2012, lei nº 13.465/2017, lei nº 14.285/2021 e parecer técnico nº 01/2021/GAM/CAT de 16 de março de 2021 e seus anexos. Enunciados de delimitação de áreas de preserva

Publicado em 06/04/2026.