Município de Campo Bonito, Prefeitura Municipal, Campo Bonito (PR)

CONTRATACAO de empresa especializada na prestacao de servicos de Saude e Seguranca do Trabalho e Saude Ocupacional compreendendo a elaboracao implantacao gestao e acompanhamento de programas legais em conformidade com a legislacao vigente especialmente as Normas Regulamentadoras NRs que serao detalh

Publicado em 05/05/2026.

Itens

• Elaboracao e atualizacao sempre que necessario do PGR Programa de Gerenciamento de Riscos conforme previsto na NR n 01 do Ministerio do Trabalho e Emprego.
• Elaboracao implementacao e manter atualizado o PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional conforme disposto na NR n 07 do Ministerio do Trabalho e E
• Elaboracao e manter atualizado o LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho conforme legislacao previdenciaria vigente com o objetivo de identific
• Elaboracao e manter atualizado LTIP Laudo Tecnico de Insalubridade e Periculosidade conforme disposto nas Normas Regulamentadoras n 15 e n 16 do Ministerio do T
• Prestacao de servicos de gestao mensal das informacoes de Seguranca e Saude no Trabalho SST com envio e transmissao dos eventos obrigatorios ao eSocial em confo
• Implantar a Comissao Interna de Prevencao de Acidentes CIPA do municipio em conformidade com a NR 05
• Realizacao dos exames clinicos ocupacionais e emissao do ASO Atestado de Saude Ocupacional conforme previsto na NR n 07 do Ministerio do Trabalho e Emprego.
• Elaboracao de Laudo Medico Pericial para fins de aposentadoria por invalidez ou readequacao de funcao realizado por junta medica com base em avaliacao clinica e
• Realizacao de Pericia Medica Ocupacional conclusiva e ou resolutiva com emissao de parecer tecnico sobre a condicao de saude e capacidade laborativa dos servido