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Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba (PR)

Abertura de conta institucional mediante envio de formulário oficial específico de "depositário judicial", dada as determinações judiciais e futuras, em convergência com a Resolução nº 288/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses;

Publicado em 17/11/2025.

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