Município de Altamira do Paraná, Municipio de Altamira do Paraná, Altamira do Paraná (PR)

Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de imóvel público pertencente ao município de Altamira do Paraná, com área interna total de 300 m² sob matrícula nº 12.152, com registro no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, prevista no art. 149, §4º da Lei Orgânica do Município e Lei Complem

Publicado em 11/03/2026.

Itens

• Concessão de direito de uso e exploração de bem público do espaço sob matrícula 12.152