Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justiça, MPSC, Florianópolis (SC)
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria técnica in loco a fim de verificar se as obras realizadas pelo Município de Rio Negrinho/SC atendem aos requisitos de acessibilidade previstos nas normas da ABNT aplicáveis (em especial, NBR 9050:2020 e NBR 16537:2024) e na legisl
Publicado em 20/05/2026.
Valor
R$ 2.159,28
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa
Itens
- Perícia especializada - pessoa física
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.