Serra do Ramalho Câmara Municipal, Câmara Municipal de Serra do Ramalho, Serra do Ramalho (BA)

Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, justifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisi

Publicado em 24/12/2025.

Itens

• Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelec