Câmara Municipal de Brotas, Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, Brotas (SP)
A justificativa para a contratação direta de exames médicos periódicos deve focar na obrigatoriedade legal (Art. 168 da CLT), na necessidade contínua de saúde ocupacional, bem como em cumprimento às portarias n.ºs 3214/78, 3164/82, 12/83, 24/94 e 08/96 NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego e na ad
Publicado em 01/07/2026.
Valor
R$ 180,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa
Itens
- Exames periódicos dos funcionários
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.