Fundação Municipal de Turismo - Fumtur, Fundação Municipal de Turismo, Brusque (SC)

Permissão remunerada de uso de bem público, formalizada por ato unilateral e a título precário, relativa à área pertencente ao patrimônio do município de brusque e administrada pela fundação municipal de turismo, destinada à instalação e à exploração de parque de diversões no pavilhão de eventos pro

Publicado em 13/08/2026.

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• Permissão remunerada de uso de bem público, por ato unilateral, a título precário, de área pertencente ao patrimônio do município e que são administrados pela f

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