São Paulo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo (SP)
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha.
Publicado em 31/07/2026.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa
Itens
- Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação que en
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.