São Paulo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo (SP)

Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São Paulo, o TJSP, o MPSP, a DPESP e a OAB - São Paulo, cujo objeto consiste na busca pela concretização de políticas públicas que possibilitem a autonomia financeira das mulheres cisgêneros e transgêneros em situação de violência doméstica, familia

Publicado em 12/05/2025.

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• Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional

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