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São Paulo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo (SP)

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Rio Claro, para implantação e manutenção do projeto " GRUPOS REFLEXIVOS DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER", de acordo com as normas da Lei 14.133/2021 e suas atualizaçõ

Publicado em 13/03/2026.

Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa

Itens

Quem vendeu

Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.