Secretaria Municipal das Subprefeituras, PMSP - Secretaria das Prefeituras Regionais, São Paulo (SP)

credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de

Publicado em 03/03/2026.

Itens

• Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial Credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o MUNICÍPIO para realização d