Tribunal Regional Federal da 6A Região, Cmg-Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Belo Horizonte (MG)
O objeto é o recolhimento de direitos autorais devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), tendo em vista que a execução pública de música gera a obrigação legal de retribuição autoral, sendo o pagamento condição indispensável para a regularidade do evento e mitigação de risc
Publicado em 20/07/2026.
Valor
R$ 4.828,95
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.