Município de Barra do Turvo, Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP, Barra do Turvo (SP)

Outorga de concessão de serviço público, nos termos da lei federal nº 8.987/1995 e, subsidiariamente, da lei federal nº 14.133/2021, para a prestação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, em regime de tarifa zero, a ser execu

Publicado em 23/12/2025.

Itens

• Prestação do serviço público de transporte coletivo no município de barra do turvo, abrangendo as áreas urbanas e rurais, por meio de ônibus e micro ônibus , co