Município de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Mogi das Cruzes (SP)

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização da posse dos imóveis em favor dos moradores do núcleo urbano informal denominado jardim layr, localiza

Publicado em 28/08/2026.

Itens

• Regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados jardim layr, localizado no municíp