Município de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Ubatuba (SP)

Registro de preço para a execução de serviços técnicos, administrativos e jurídicos, necessários à viabilização da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) dos loteamentos informais, localizados no Município de Ubatuba/SP

Publicado em 15/01/2026.

Itens

• Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por o
• Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental.
• Estudo técnico ambiental.
• Estudo técnico para situação de risco.
• Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado (LEPAC) com memoriais descritivos das unidades a serem regularizadas.
• Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (
• Planilha síntese (em excel) com as informações necessárias a serem inseridas na planta de regularização e/ou anexadas à CRF e enviada ao cartório para titulação
• Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.
• Projeto urbanístico: Das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas; das unidades imobiliárias a serem regularizada
• Proposta de soluções para questões socioambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso.
• Relatório contendo o protocolo do pedido de registro junto à circunscrição imobiliária competente
• Relatório contendo os instrumentos de titulação de acordo com as diretrizes municipais, bem como os próprios títulos individuais, de acordo com a opção do munic
• Relatório da situação fática da área de intervenção, abrangendo os resultados da análise física e fundiária e das condições sociais dos ocupantes, e contendo o
• Relatório de assessoria contendo informações e atas relativas ÀS tratativas realizadas junto ao poder público, visando à aprovação e ao licenciamento das planta
• Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no item 9 dessa tabela.