A presente demanda decorre de determinação judicial expressa, proferida nos autos do processo nº 1008133-11.2024.8.26.0604, posteriormente em fase de cumprimento de sentença sob nº 0000622-42.2025.8.26.0604, que impôs ao Município de Sumaré a obrigação de assegurar ao estudante matrícula em institui

Publicado em 16/06/2026.

Valor

R$ 24.000,00

Compra encerrada

Sem data

Modalidade

Dispensa

Itens

Contratação de instituição especializada para prestação de atendimento educacional especializado a estudante da rede municipal de ensino, com necessidades educa

Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.