Município de Iguape, Departamento de Compras, Iguape (SP)

Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condiçõe

Publicado em 19/11/2025.

Itens

• Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás