Município de Mirante do Paranapanema, Unidade Única, Mirante do Paranapanema (SP)

Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de diversas espécies, localizada no aterro sanitário municipal, mediante remuneração ao município através da entrega de percentual da produção anual de mudas.

Publicado em 08/09/2026.

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