Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda, Rio de Janeiro (RJ)

Operacionalização do Programa Tax Free

Texto do edital: Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em a. Publicado em 05/10/2026.

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