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Estado do Rio de Janeiro, Sec de Est do Ambient e Sustentabilidade, Rio de Janeiro (RJ)

O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em reg

Publicado em 10/04/2026.

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