Município de Japeri, Geral, Japeri (RJ)

O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº

Publicado em 03/06/2026.

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• OBRAS - CONSTRUÇÃO CIVIL Especificação: Programa Minha Casa, Minha Vida

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