Câmara Municipal de Santana do Paraíso, Unidade Única, Santana do Paraíso (MG)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de Medicina e Segurança do Trabalho com fornecimento de mão de obra qualificada visando a elaboração acompanhamento e coordenação dos seguintes programas e documentos PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMSO Programa de C

Publicado em 15/04/2026.

Itens

• Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo coma nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretari
• Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada setores, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 20
• Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09
• Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada setores, em cumpriment
• Análise, ajuste e integração e envio dos eventos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais do
• Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) feito de forma individualizada de acordo a legislação vigente
• Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função.

Quem vendeu