Ministério de Minas e Energia, Sec. de Petroleo,Gas Natural e Combus. Renov., Brasília (DF)

Contratação da PPSA, empresa pública do MME, para gestão dos contratos de partilha de produção, representação da União em AIPs e gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com remuneração prevista na Lei nº 12.304/2010, alterada pela Lei nº 15.075/2024

Publicado em 27/11/2025.

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