Município de Parati, Prefeitura Municipal de Paraty, Paraty (RJ)

Regularização fundiária urbana

Texto do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a regularização fundiária urbana – reurb, mediante a adoção de medidas urbanística, jurídicas, ambientais e sociais no termos da lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018 e pe. Publicado em 29/10/2026.

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