Município de Maricá, Prefeitura Municipal de Maricá - RJ, Maricá (RJ)
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.
Publicado em 26/11/2025.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público
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