Município de Maricá, Prefeitura Municipal de Maricá - RJ, Maricá (RJ)
Trata-se de Processo Administrativo que visa a Concessão do Direito Real de Uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/2022 e nº 2598/2015.
Publicado em 20/10/2025.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.