Município de Maricá, Prefeitura Municipal de Maricá - RJ, Maricá (RJ)
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.
Publicado em 09/07/2025.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.