Ministério Público da União, Procuradoria Reg.do Trabalho 1A. Região - RJ, Rio de Janeiro (RJ)

O presente Acordo visa à criação e à instalação do COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIPOP-RUA/RJ, mediante Cooperação Técnica Interinstitucional no âmbito dos órgãos partícipes, com o objetivo de: a) assegurar o amplo acesso à justiça

Publicado em 07/01/2025.

Itens

• Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional

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