Ministério Público da União, Procuradoria da Republica - DF, Brasília (DF)

Trata-se da participação de servidores lotados na Assessoria Jurídica e na Coordenadoria de Administração (DICGC E SLDE) para capacitação denominada IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Publicado em 28/10/2026.