Ministério Público da União, Procuradoria da Republica - MG, Belo Horizonte (MG)

Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TENSÃO,

Publicado em 17/04/2026.

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