Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, Superintendência do Iphan Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Artigo 5º: Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até

Publicado em 13/08/2024.

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