Município de Catuji, Prefeitura Municipal de Catuji- MG, Catuji (MG)

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria adminis

Publicado em 18/08/2026.

Itens

• Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciado
• Instauração da Reurb por ofício indicando a modalidade
• Audiência Pública com a comunidade
• Apresentação de planta do perímetro constando possíveis proprietários
• Realizar buscas no cartório de registro de imóveis
• Notificar os confrontantes e proprietários identificados
• Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos
• Levantamento planialtimétrico georreferenciado da área
• Estudo preliminar das desconformidades jurídica, urbanística e ambiental
• Cadastro socioeconômico
• Projeto urbanístico conforme art. 36 da Lei 13.465
• Memorial descritivo e ART ou RRT assinado
• Proposta de soluções para questões ambientais e urbanísticas
• Estudo técnico para situação de risco
• Estudo técnico ambiental
• Cronograma físico de serviços e obras de infraestrutura
• Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis
• Saneamento do processo administrativo
• Aprovação do PRF pela autoridade competente
• Expedição da CRF pelo município
• Termo de Requerimento do registro em cartório
• Protocolo de Registro em cartório
• Nota devolutiva e suas respectivas correções
• Entrega dos registros