Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Conder, Con Intem de Des Regional - Conder, São Miguel do Oeste (SC)

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e administrativos voltados à implantação e adequação à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD (lei federal nº 13.709/2018), bem como à adequação da carta de serviços ao usuário, conforme determina a lei federal nº 13.460/2017, para a

Publicado em 14/11/2025.

Itens

• Serviço técnico e administrativo para adequação e conformidade à carta de serviço ao usuário, com vista ao atendimento da lei federal nº 13.460/2017, conforme d