Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Manaus (AM)

Constitui objeto do presente Contrato, a DOAÇÃO, em caráter definitivo e com encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens constantes do ANEXO I "Tabela Descritiva de Bens Móveis", nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de alienação de material no âmbito da A

Publicado em 04/12/2025.

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