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Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Manaus (AM)

Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/[CPF suprimido] e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na A

Publicado em 27/07/2026.

Valor
R$ 0,01
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Dispensa

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