O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, nos termos propostos em Lei, concretizando, des

Publicado em 08/06/2026.

Valor

R$ 0,01

Compra encerrada

Sem data

Modalidade

Dispensa

Itens

Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional

Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - Seap
R$ 0,01

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